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Textos informativos sobre as questões que mais chegam ao escritório. Sem promessa de resultado e sem oferta de serviço — o objetivo é que você entenda o seu caso antes de conversar com qualquer advogado.
Artigos publicados
Usucapião: quanto tempo de posse a lei exige e como se prova
O prazo varia de dois a quinze anos, conforme a situação. Mais do que o tempo, o que decide o pedido é a qualidade da posse e a prova que se consegue reunir.
Ler artigoIntimado a depor na delegacia: o que significa e quais são os seus direitos
Uma intimação não é acusação. O que define os seus deveres e direitos é a condição em que você foi chamado: testemunha, vítima ou investigado.
Ler artigoNome negativado indevidamente: o que fazer e o que a lei assegura
A inscrição irregular em cadastro de inadimplentes tem consequências imediatas. O Código de Defesa do Consumidor prevê deveres específicos de quem registra.
Ler artigoGuarda compartilhada não é dividir o tempo pela metade
A confusão entre guarda e convivência produz acordos ruins e discussões desnecessárias. São coisas distintas, e a lei trata cada uma de um jeito.
Ler artigoPlano de saúde negou o tratamento: o que a lei prevê e o que reunir
A negativa costuma vir com o argumento de que o procedimento não está no rol da ANS. Desde a Lei 14.454/2022, esse rol é referência básica — e não uma lista fechada.
Ler artigoPrazo para abrir inventário: o que a lei exige e o que acontece com o atraso
O Código de Processo Civil fixa dois meses para instaurar o inventário. Perder esse prazo não impede a abertura depois, mas tem efeito no imposto estadual.
Ler artigoFale com o escritório
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