Política de Privacidade

Controlador

O controlador dos dados coletados neste site é Airton Lemes de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 303.315, com atuação em São José dos Campos, São Paulo. Contato para assuntos de proteção de dados: (12) 98294-0437.

Dados coletados

Apenas o que é informado voluntariamente no formulário de contato:

• Nome;
• Telefone e/ou e-mail — ao menos um dos dois, sem o que não há como responder;
• Assunto selecionado;
• Mensagem, quando preenchida.

Se o acesso vier de um anúncio, são registrados os parâmetros de campanha presentes no endereço (utm_source e utm_campaign), guardados apenas na sessão do navegador. O endereço de IP da conexão é processado pelo servidor exclusivamente para limitar envios automatizados.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de análise de audiência nem pixels de redes sociais. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que implica a comunicação do endereço de IP àquele serviço.

Finalidade

Exclusivamente responder ao contato e, sendo o caso, avaliar e conduzir o atendimento solicitado. Os dados não são usados para comunicação promocional, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.

Base legal

O tratamento se apoia no consentimento do titular, manifestado ao marcar a caixa correspondente antes do envio (art. 7º, I, da LGPD) e, havendo contratação, no que for necessário à execução do contrato e ao exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).

Compartilhamento

As mensagens são registradas no LexGestor, sistema de gestão utilizado pelo escritório, hospedado na infraestrutura do Google Cloud Platform / Firebase, com servidores nos Estados Unidos. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD. O acesso é restrito ao escritório.

O site é hospedado no Firebase Hosting, do mesmo provedor, que registra dados técnicos de acesso para operação e segurança do serviço.

Prazo de guarda

Dados de contato não convertidos em atendimento são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta e eliminados quando deixarem de ser úteis, salvo hipótese de guarda obrigatória. Havendo contratação, aplicam-se os prazos próprios da atividade advocatícia e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

Direitos do titular

O art. 18 da LGPD assegura, entre outros, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercê-los, basta entrar em contato pelo telefone indicado acima. A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada. O envio do formulário é autenticado por token específico do escritório e submetido a limites de frequência no servidor, medidas destinadas a impedir envios automatizados e acesso indevido.

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.